Súmula: Transferência de cargo em comissão da Casa Civil – CC para a Controladoria Geral do Estado – CGE e Nomeações, exonerações de Cargos em comissão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.296.411-7, DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, LUIZ FERNANDO NETO DE CASTRO, RG nº 1.032.547-1, do cargo, em comissão de Assessor – Símbolo DAS-2, da Casa Civil, a partir de 3 de abril de 2023. (vide Decreto 1407 de 13/04/2023)
Art. 2º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Casa Civil para a Controladoria Geral do Estado, 1 (um) cargo em comissão de Assessor – Símbolo DAS-2.
Art. 3º Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, cargos em comissão, da Controladoria Geral do Estado: JOSÉ HOTZ, RG nº 3.086.343-7, Assessor – Símbolo DAS-2; FERNANDA LUCIO NOGUEIRA LEMOS, RG nº 6.541.624-7, Chefe de Núcleo de Integridade e Compliance Setorial – Símbolo DAS-6, ficando exonerado JOSÉ HOTZ, RG nº 3.086.343-7, a partir de 3 de abril de 2023.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 11 de abril de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Raul Clei Coccaro Siqueira Controlador Geral do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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