Súmula: Designações para função de gestão pública da Casa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional do Gabinete do Governador para a Casa Civil, 2 (duas) funções de gestão pública de Assessor da Governadoria – Símbolo FGP-5, alterando a denominação da função de gestão pública para Assessor.
Art. 2º Ficam designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem funções de gestão pública da Casa Civil: EDERSON CRIVELARO LIMA, RG nº 6.935.704-0, Assessor – Símbolo FGP-5, ficando exonerado da função de Assessor – Símbolo FGP-8, da Casa Militar; THIAGO ALBINI, RG nº 8.921.753-9, Assessor – Símbolo FGP-5, ficando exonerado da função de Assessor – Símbolo FGP-8, da Casa Militar.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 05 de abril de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado