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Decreto 1076 - 30 de Março de 2023

Súmula: Torna sem efeito nomeações para cargos em comissão da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87, da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.247.804-2,
 
DECRETA:

Art. 1º Torna sem efeito as seguintes nomeações para cargos em comissão, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, efetivadas pelo Decreto nº 979, de 21 de março de 2023:
PAULO VIEIRA, RG nº 4.270.771-6, Assessor – Símbolo DAS-8;
CAROLINA PROCHMANN DE AGUIAR, RG nº 12.724.574-4, Assessor – Símbolo DAS-10;
FERNANDA DOS SANTOS BORATO, RG nº 13.373.844-4, Assessor – Símbolo DAS-10;
INGRID RAFAELA PETROSKI, RG nº 12.737.653-0, Assessor – Símbolo DAS-10.

Art. 2º Fica designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, e nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e, para exercerem cargos em comissão e função de gestão pública da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
PAULO VIEIRA, RG nº 4.270.771-6, Assessor – Símbolo FGP-8, a partir de 1º de março de 2023;
CAROLINA PROCHMANN DE AGUIAR, RG nº 12.724.574-4, Assessor – Símbolo DAS-8, a partir de 24 de março de 2023;
FERNANDA DOS SANTOS BORATO, RG nº 13.373.844-4, Assessor – Símbolo DAS-8, a partir de 24 de março de 2023;
INGRID RAFAELA PETROSKI, RG nº 12.737.653-0, Assessor – Símbolo DAS-8, a partir de 23 de março de 2023.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 30 de março de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Aldo Nelson Bona
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado