Súmula: Designa servidora para a função de Gestora de Convênios para aquisição de arcondicionado para salas de aula e para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs.
O Secretário de Estado da Educação e do Esporte, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Estadual n.º 19.848, de 3 de maio de 2019, e pelo Decreto Estadual n.º 1.437, de 23 de maio de 2019, e considerando o disposto no inciso II do art. 118 da Lei Federal n.º 15.608, de 16 de agosto de 2007, e no Decreto n.º 2.674, de 10 de setembro de 2019, que institui o Plano Paraná Mais Cidades – PPMC, e o contido no protocolo n.º 16.680.501-5, RESOLVE:
Art. 1.º Designar para a função de Gestora de Convênios para aquisição de ar-condicionado para salas de aula e parque adaptado para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs, fundado na Lei n.º 15.608, de 16 de agosto de 2007, e no Decreto n.º 2.674, de 10 de setembro de 2019, que institui o Plano Paraná Mais Cidades – PPMC, a servidora Eliane Alves Bernardi Benatto, CPF n.º 496.067.199-87, do Núcleo de Cooperação Pedagógica com os Municípios – NCPM, desta Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, conforme especificado no anexo desta Resolução.
Parágrafo único. A declaração do Termo de Compromisso da servidora consta anexa a esta Resolução.
Art. 2.º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, 29 de junho de 2020.
Renato Feder Secretário de Estado da Educação e do Esporte
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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