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Decreto 474 - 10 de Fevereiro de 2023


Publicado no Diário Oficial nº. 11358 de 10 de Fevereiro de 2023

Súmula: Nomeações para cargos da Controladoria Geral do Estado – CGE e Loteria do Estado do Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado nº 20.022.146-0,




DECRETA:

Art. 1º Ficam exonerados das funções de gestão pública da Controladoria Geral do Estado:
GUSTAVO JOSÉ PICANÇO BAYER, RG nº 5.768.386-4, Assessor – Símbolo FGP-8;
GUSTAVO PEREIRA PINHO, RG nº 6.851.947-0, Assessor – Símbolo FGP-12.

Art. 2º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Loteria do Estado do Paraná para a Controladoria Geral do Estado, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-8.

Art. 3º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado para a Loteria do Estado do Paraná, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-12.

Art. 4º Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem, cargos em comissão e funções de gestão pública da Loteria do Estado do Paraná:
MARLON STAFIN, RG nº 6.807.632-3, Assessor – Símbolo FGP-8;
JULIO FERREIRA DA SILVA, RG nº 44.865.926-8, Assessor – Símbolo DAS-8;
JOSIANE LOURENÇO SCHNEIDER, RG nº 7.548.429-1, Assessor – Símbolo FGP-8;
ANNANDA LETICIA UNICKI RIBEIRO, RG nº 9.132.693-0, Assessor – Símbolo FGP-12.

Art. 5º Fica designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, GUSTAVO PEREIRA PINHO, RG nº 6.851.947-0, para exercer a função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-8, da Controladoria Geral do Estado.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 10 de fevereiro de 2023, 202° da Independência e 135° da República.

 

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Raul Clei Coccaro Siqueira
Controlador Geral do Estado

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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