Súmula: Exonerações, Transferências e Nomeações dos órgãos do Poder Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados os seguintes ocupantes de cargos em comissão, dos órgãos a seguir relacionados, a partir de 1º de fevereiro de 2023:
I - da Secretaria de Estado do Planejamento: MARCELO ANTONIO PERCICOTTI DA SILVA, RG nº 4.091.473-0, Chefe de Coordenação – Símbolo DAS-2.
II - da Controladoria Geral do Estado: MARIA PAULA GALI FERREIRA BRAGA MELLO GUIMARÃES, RG nº 13.124.909-8, Assessor – Símbolo DAS-9.
III - da Casa Civil: MARCUS AURÉLIO SILVA DE ABREU, RG nº 6.989.005-9, Assessor – Símbolo DAS-1. (vide Decreto 446 de 09/02/2023)
Art. 2º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Casa Civil para a Controladoria Geral do Estado, 1 (um) cargo em comissão de Assessor – Símbolo DAS-5.
Art. 3º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado para a Casa Civil, 1 (um) cargo em comissão de Assessor – Símbolo DAS-9.
Art. 4º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Administração e Previdência para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável, 1 (um) cargo em comissão de Assessor – Símbolo DAS-2.
Art. 5º Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, cargos em comissão, dos órgãos a seguir relacionados:
I - na Casa Civil: ROBERTO CAUNETO PICORELLI, RG nº 5.943.319-9, Assessor – Símbolo DAS-5, a partir de 1º de fevereiro de 2023; ALTAMIR SANSON, RG nº 3.319.128-6, Assessor – Símbolo DAS-1, a partir de 3 de fevereiro de 2023; ANA MARIA DE LEÃO CARNEIRO, RG nº 3.243.775-3, Assessor – Símbolo DAS-1, a partir de 1º de fevereiro de 2023. (vide Decreto 424 de 07/02/2023) (vide Decreto 487 de 13/02/2023) (vide Decreto 2022 de 12/05/2023)
II - na estrutura das Superintendências: LUCIANA MANHAES MARINS, RG nº 11423075/RJ, Assessor – Símbolo DAS-1, a partir de 1º de fevereiro de 2023; MARCELO ANTONIO PERCICOTTI DA SILVA, RG nº 4.091.473-0, Assessor – Símbolo DAS-2, a partir de 1º de fevereiro de 2023.
III - na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável: VITOR HUGO OLIGINI WESLING, RG nº 897.992-6, Assessor – Símbolo DAS-2.
IV - na Controladoria Geral do Estado: MARIA PAULA GALI FERREIRA BRAGA MELLO GUIMARÃES, RG nº 13.124.909-8, Assessor – Símbolo DAS-5, a partir de 1º de fevereiro de 2023.
V - no Gabinete do Governador: CRISTIANA ALMEIDA DE CAMARGO, RG nº 5.003.027-0, Assessor – Símbolo DAS-5.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 06 de fevereiro de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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