Súmula: Nomeação e Designações para a Secretaria de Estado da Segurança Pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 19.971.300-0, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem, cargo em comissão e funções de gestão pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a partir de 1º de janeiro de 2023: TATIELE FAOT, RG nº 6.267.227-7, Assessor – Símbolo DAS-8, ficando sem efeito a nomeação de FILIPE REGALIO FILIPAKI, RG nº 10.622.629-6, efetivada pelo Decreto nº 229, de 23 de janeiro de 2023; FILIPE REGALIO FILIPAKI, RG nº 10.622.629-6, Assessor – Símbolo FGP-8; FABIO JOSE CRUZ DE PAULA, RG nº 7.865.213-6, Chefe de Centro Estratégico – Símbolo FGP-2; FERNANDO TINO ZANONI, RG nº 6.511.741-0, Assessor – Símbolo FGP-5.
Art. 2º Retifica o caput do art. 5º Decreto nº 229, de 23 de janeiro de 2023, a fim de constar que vigência é a partir de 23 de janeiro de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 26 de janeiro de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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