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Decreto 239 - 25 de Janeiro de 2023

Súmula: Dispõe sobre Transferências e nomeações para cargos de provimento em comissão de órgãos do Poder Executivo do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 19.982.377-9,




DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, cargos da Secretaria de Estado da Comunicação:
EDUARDO PUGNALI MARCOS, RG nº 2.510.130-6, Diretor-Geral – Símbolo DG-1, a partir de 18 de janeiro de 2023;
WILLIAN DOS SANTOS SILVA, RG nº 44.946.219-5/SP, Diretor – Símbolo DD-1, a partir de 18 de janeiro de 2023; e
ADRIANA MARIA BARROZO DE MACEDO AGUILA, RG nº 5.990.653-4, Assessor – Símbolo DAS-2, ficando exonerada, em consequência, do cargo, em comissão, de Chefe de Núcleo Regional – Símbolo DAS-5, da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda, a partir de 1º de fevereiro de 2023.

Art. 2º Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, cargos da Casa Civil, a partir de 1º de fevereiro de 2023:
LUIS AUGUSTO DA SILVA, RG nº 10.480.910-3, Assessor – Símbolo DAS-5; e
JOSE MARTINS DA SILVA FILHO, RG nº 6.332.969-9, Assessor – Símbolo DAS-8.

Art. 3º Transfere, a partir de 1º de fevereiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, 1 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor – Símbolo DAS-5, da Controladoria Geral do Estado para a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento.

Art. 4º Fica nomeado, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, JOSE ANTONIO GILIO FERLA, RG nº 9.042.138-7, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo DAS-5, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, a partir de 1º de fevereiro de 2023.

Art. 5º Transfere, a partir de 1º de fevereiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, 1 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor – Símbolo DAS-4, da Paraná Esporte para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

Art. 6º Fica nomeado, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, CLAUDINEI CAMARGO, RG nº 4.908.913-9, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo DAS-4, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, ficando exonerado, em consequência, do cargo, em comissão, de Assessor – Símbolo DAS-8, da Casa Civil, a partir de 1º de fevereiro de 2023.

Art. 7º Transfere, a partir de 1º de fevereiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, 1 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor – Símbolo DAS-2, da Estrutura das Superintendências para a o Gabinete do Governador.

Art. 8º Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, cargos do Gabinete do Governador, a partir de 1º de fevereiro de 2023:
ROSILEI IANCHUKY, RG nº 6.065.868-4, Assessor – Símbolo DAS-2, ficando exonerada, em consequência, do cargo, em comissão, de Assessor da Governadoria – Símbolo DAS-5; e
EDSON JOSE FRANCISCO GARCIA, RG nº 5.179.709-4, Assessor da Governadoria – Símbolo DAS-2, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assessor – Símbolo DAS-5, da Controladoria Geral do Estado.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 10. Revoga o Decreto nº 144, de 12 de janeiro de 2023.

Curitiba, em 25 de janeiro de 2023, 202° da Independência e 135° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado