Súmula: Nomeações, exonerações e alterações de nomenclatura de cargos em comissão e funções de gestão pública da Controladoria Geral do Estado – CGE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado nº 19.909.675-3, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito as designações das funções de gestão pública da Controladoria Geral do Estado, efetivadas pelo Decreto nº 45, de 4 de janeiro de 2023: MARILIS BORTOT PIROTELLI MOLINARI, RG nº 8.138.847-4, Chefe de Coordenação – Símbolo FGP-2; e KALLYNCA CARVALHO DOS SANTOS, RG nº 10.390.461-7, Assessor – Símbolo FGP-3.
Art. 2º Ficam designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013 para exercerem, funções de gestão pública, da Controladoria Geral do Estado, a partir de 1º de janeiro de 2023: KALLYNCA CARVALHO DOS SANTOS, RG nº 10.390.461-7, Chefe de Coordenação – Símbolo FGP-2, alterando a denominação da função de gestão pública para Assessor; VIRGINIA NEUTZLING OLIVEIRA, RG nº 8.133.894-9, Assessor – Símbolo FGP-3; MARILIS BORTOT PIROTELLI MOLINARI, RG nº 8.138.847-4, Assessor – Símbolo FGP-1, alterando a denominação da função de gestão pública para Chefe de Gabinete.
Art. 3º Altera a denominação do cargo em comissão de Chefe de Gabinete – Símbolo DAS-1 para Assessor – Símbolo DAS-1, da Controladoria Geral do Estado.
Art. 4º Altera a denominação do cargo em comissão de Assessor – Símbolo DAS-2, da Controladoria Geral do Estado, ocupado por PAULO AGUIAR PALACIOS, RG nº 3.841.184-5, para Chefe de Coordenação – Símbolo DAS-2.
Art. 5º Altera a denominação da função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-2, da Controladoria Geral do Estado, ocupada por MARÇAL ALBUQUERQUE, RG nº 5.195.021-6, para Chefe de Coordenação – Símbolo FGP-2.
Art. 6º Retifica o art. 2º do Decreto nº 155, de 13 de janeiro de 2023, onde se lê: “Assessor – Símbolo DAS-2”, leia-se: “Chefe de Coordenação – Símbolo DAS-2, alterando a denominação para Assessor.”
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 18 de janeiro de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Raul Clei Coccaro Siqueira Controlador Geral do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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