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Decreto 198 - 18 de Janeiro de 2023

Súmula: Transferência de cargos e nomeações para cargos de provimento em comissão e funções de gestão pública da Secretaria de Estado da Comunicação – SECOM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,




DECRETA:

Art. 1º Transfere, a partir de 1º de janeiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, da Secretaria de Estado da Cultura para a Secretaria de Estado da Comunicação, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-2, com o respectivo titular ALEXANDRE MODESTO CORDEIRO, RG nº 1.085.135-1.

Art. 2º Transfere, a partir de 1º de janeiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, da Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital para a Secretaria de Estado da Comunicação:
1 (um) cargo em comissão de Assessor – Símbolo DAS-3;
1 (um) cargo em comissão de Assessor – Símbolo DAS-5.

Art. 3º Transfere, a partir de 1º de janeiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná para a Secretaria de Estado da Comunicação, 1 (um) cargo em comissão de Assessor – Símbolo DAS-4.

Art. 4º Transfere, a partir de 1º de janeiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, da Secretaria de Estado do Turismo para a Secretaria de Estado das Cidades, 1 (um) cargo em comissão, de Assessor – Símbolo DAS-5.

Art. 5º Transfere, a partir de 1º de janeiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, da Secretaria de Estado da Comunicação para a Controladoria Geral do Estado, 1 (um) cargo em comissão, de Chefe de Núcleo de Comunicação Setorial – Símbolo DAS-6, alterando a denominação do cargo para Assessor.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no art. 1º, 2º, 3º, 4º e 5º deste Decreto, os cargos e as funções retornam automaticamente para o órgão de origem.

Art. 6º Torna sem efeito a nomeação de ZENILDA FIGURA, RG nº 9.468.263-0, na função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-5, da Secretaria de Estado da Comunicação, efetivada pelo Decreto nº 134, de 12 de janeiro de 2023. (vide Decreto 635 de 28/02/2023)

Art. 7º Torna sem efeito a nomeação de ALEXANDRE EUSTACHIO LIMA, RG nº 7.815.186-2, na função de gestão pública de Assessor – Símbolo FG-5, na Secretaria de Estado da Comunicação, efetivada pelo Decreto nº 134, de 12 de janeiro de 2023.

Art. 8º Torna sem efeito a nomeação de SANDERS WALDEREZ DO PRADO MENDES, RG nº 3.099.317-9, no cargo, em comissão, de Chefe de Núcleo de Comunicação Setorial – Símbolo DAS-6, na Secretaria de Estado da Comunicação, efetivada pelo Decreto nº 134, de 12 de janeiro de 2023

Art. 9º Torna sem efeito a nomeação de GABRIEL CORRÊA DA SILVA, RG nº 10.923.776-0, no cargo, em comissão, de Assessor – Símbolo DAS-10, na Secretaria de Estado da Comunicação, efetivada pelo Decreto nº 134, de 12 de janeiro de 2023.

Art. 10. Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designadas, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e função e gestão pública, da Secretaria de Estado da Comunicação, a partir de 1º de janeiro de 2023:
VANESSA BAUMGARTNER DOS SANTOS MALHOVANO, RG nº 7.305.611-0, Assessor – Símbolo FG-5;
BRUNO SAMERDAK, RG nº 12.569.331-8, Assessor – Símbolo DAS-12;
JOÃO ALEXIS PEREIRA, RG nº 12.552.696-9, Assessor – Símbolo DAS-12;
JONATA CARVALHO SANTOS, RG nº 7.750.152-5, Assessor – Símbolo DAS-12;
VILSON DO CARMO CHAGAS, RG nº 278.171-8, Assessor – Símbolo DAS-10;
SANDERS WALDEREZ DO PRADO MENDES, RG nº 3.099.317-9, Assessor – Símbolo DAS-8;
ALEXANDRE FRANCO RIBEIRO, RG nº 6.224.863-7, Chefe de Núcleo de Comunicação Social – Símbolo DAS-6;
ALCIOMAR GOTTSCHILD, RG nº 6.160.450-2, Assessor – Símbolo DAS-8;
ROBERTO RANGEL SANTOS, RG nº 14.984.602-6, Assessor – Símbolo DAS-3;
EVELOZIO JOAQUIM DOS SANTOS, RG nº 7.079.784-4, Assessor – Símbolo DAS-4;
GABRIELLE KAUANA LISBOA MASSOLIN DA COSTA, RG nº 12.951.517-1, Assessor – Símbolo DAS-5;
ALEXANDRE EUSTACHIO LIMA, RG nº 7.815.186-2, Assessor – Símbolo FG-11.

Art. 11. Fica nomeada, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, ALYNE FRANCIELLIN DA LUZ, RG nº 9.613.680-3, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo DAS-6, da Controladoria Geral do Estado, a partir de 1º de janeiro de 2023.

Art. 12. Fica nomeado, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, PAULO CESAR CARDOSO DE OLIVEIRA, RG nº 12.631.652-6, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo DAS-5, da Secretaria de Estado das Cidades, a partir de 1º de janeiro de 2023.

Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 18 de janeiro de 2023, 202° da Independência e 135° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado