Súmula: Torna sem efeito nomeações para cargos em comissão e designações para funções de gestão pública, e promove retificação de nomeação, e alteração de denominação de cargo e função de gestão pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito as seguintes nomeações para cargos de provimento em comissão, e designações para funções de gestão pública:
I - Na Secretaria de Estado das Cidades: EVELLYN CAMPOS DA SILVA, RG n° 10.493.151-0, para a função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-12, efetivada pelo Decreto n° 122, de 12 janeiro de 2023.
II - Na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: DEISE SFEIR, RG n° 2.166.276-3, para a função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-8, efetivada pelo Decreto n° 106, de 11 de janeiro de 2023. CRISTIANO TEIXEIRA DE SOUZA, RG n° 15.433.153-0, para o cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-8, efetivada pelo Decreto n° 106, de 11 de janeiro de 2023.
III - Na Secretaria de Estado da Segurança Pública: LUIS GUSTAVO ORIBKA, RG n° 9.420.457-7, para a função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-9, efetivada pelo Decreto n° 83, de 06 de janeiro de 2023. JULIANO KUTIANSKI, RG n° 9.628.392-0, para a função de gestão pública de Chefe de Núcleo - Símbolo FGP-5, efetivada pelo Decreto n° 83, de 06 de janeiro de 2023. RODRIGO BISS DA SILVA, RG n° 8.971.570-0, para a função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-5, efetivada pelo Decreto n° 83, de 06 de janeiro de 2023.
IV - Na Casa Civil: RENATA BONOTTO RODRIGUES, RG n° 10.030.190-3, para o cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-8, efetivada pelo Decreto n° 29, de 02 de janeiro de 2023. FERNANDO SCHIAVON, RG n° 8.418.933-2, para o cargo de Assessor - Símbolo DAS-8, efetivada pelo Decreto n° 29, de 02 de janeiro 2023. ROBERTO DIAS SIENA, RG n° 4.427.651-8, para o cargo de Assessor - Símbolo DAS-8, efetivada pelo Decreto n° 29, de 02 de janeiro de 2023.
Art. 2º Retifica o Decreto n° 43, de 04 de janeiro de 2023, onde se lê: “RUBIANE XAVIER DIAS, RG: 8.210.323-6, Assessor - Símbolo DAS-3”, leia-se “RUBIANE XAVIER DIAS, RG: 8.210.323-6, Chefe de Departamento - Símbolo DAS-2”.
Art. 3º Altera a denominação de 1 (um) cargo de provimento em comissão, do Departamento de Trânsito do Paraná, de Chefe de Coordenação - Símbolo DAS-5, para Ouvidor - Símbolo DAS-5.
Art. 4º Altera a denominação de 1 (uma) função de gestão pública, do Departamento de Trânsito do Paraná, de Ouvidor - Símbolo FGP-5, para Chefe de Coordenação - Símbolo FGP-5.
Art. 5º Torna sem efeito o art. 9° do Decreto n° 146, de 12 de janeiro de 2023.
Art. 6º Retifica o Decreto n° 58, de 05 de janeiro de 2023, a fim de constar que a designação de SUILEI RODRIGUES BAVIA, RG n° 3.694.259-2, é para a função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-12.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 18 de janeiro de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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