Súmula: Transfere cargos de provimento em comissão, e funções de gestão pública para a Casa Civil, Gabinete do Governador, Gabinete do Vice - Governador e Casa Militar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, a partir de 1° de janeiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, para a Casa Civil, os seguintes cargos de provimento em comissão e funções de gestão pública dos órgãos relacionados a seguir:
I - Das Superintendências: 3 (três) cargos de Assessor - Símbolo DAS-2.
II - Da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-2;
III - Da Secretaria de Estado do Esporte: 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-2; 3 (três) cargos de Assessor - Símbolo DAS-8.
IV - Da Secretaria de Estado da Comunicação: 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-2; 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-3; 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Comunicação Setorial - Símbolo DAS-6, ficando alterada a denominação para Assessor; 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-8.
V - Da Secretaria de Estado da Educação: 4 (quatro) cargos de Assessor - Símbolo DAS-2; 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-3; 2 (dois) cargos de Assessor - Símbolo DAS-5; 6 (seis) cargos de Assessor - Símbolo DAS-8; 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-9; 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-11; 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-12.
VI - Da Secretaria de Estado da Fazenda: 5 (cinco) cargos de Assessor - Símbolo DAS-2; 2 (dois) cargos de Assessor - Símbolo DAS-8.
VII - Da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística: 2 (dois) cargos de Assessor - Símbolo DAS-2; 2 (dois) cargos de Assessor - Símbolo DAS-8.
VIII - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania: 2 (dois) cargos de Assessor - Símbolo DAS-2; 6 (seis) cargos de Assessor - Símbolo DAS-3; 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-4; 6 (seis) cargos de Assessor - Símbolo DAS-5; 4 (quatro) cargos de Assessor - Símbolo DAS-8; 2 (dois) cargos de Assessor - Símbolo DAS-9; 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-10; 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-11; 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-12.
IX - Da Secretaria de Estado da Saúde: 2 (dois) cargos de Assessor - Símbolo DAS-2; 5 (cinco) cargos de Assessor - Símbolo DAS-3; 18 (dezoito) cargos de Assessor - Símbolo DAS-4; 4 (quatro) cargos de Assessor - Símbolo DAS-5; 19 (dezenove) cargos de Assessor - Símbolo DAS-8; 2 (dois) cargos de Assessor - Símbolo DAS-9; 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-10; 6 (seis) cargos de Assessor - Símbolo DAS-11.
X - Da Secretaria de Estado da Segurança Pública: 2 (dois) cargos de Assessor - Símbolo DAS-2; 8 (oito) cargos de Assessor – Símbolo DAS-8; 6 (seis) cargos de Assessor - Símbolo DAS-9; 3 (três) cargos de Assessor - Símbolo DAS-11; 19 (dezenove) cargos de Assessor - Símbolo DAS-12; 1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FG-9; 1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FG-11.
XI - Do Departamento de Estradas e Rodagem: 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-2; 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-5; 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-9.
XII - Do Departamento de Trânsito do Paraná: 3 (três) cargos de Assessor - Símbolo DAS-11; 3 (três) cargos de Assessor - Símbolo DAS-12; 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-8.
XIII- Da Secretaria de Estado do Turismo 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-3; 2 (dois) cargos de Assessor - Símbolo DAS-8.
XIV - Da Secretaria de Estado das Cidades: 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-3.
XV - Da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência: 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-4; 2 (dois) cargos de Assessor - Símbolo DAS-8; 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-9.
XVI - Da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável: 2 (dois) cargos de Assessor - Símbolo DAS-5.
XVII - Da Secretaria de Estado do Planejamento: 4 (quatro) cargos de Assessor - Símbolo DAS-5; 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-9.
XVIII - Do Instituto de Água e Terra: 2 (dois) cargos de Assessor - Símbolo DAS-5.
XIX - Do Instituto de Desenvolvimento Rural: 2 (dois) cargos de Assessor - Símbolo DAS-5.
XX - Agência de Defesa Agropecuária do Paraná: 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-8.
XXI - Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento: 2 (dois) cargo de Assessor - Símbolo DAS-8.
XXII - Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social: 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-8.
XXIII - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Família: 2 (dois) cargos de Assessor - Símbolo DAS-2; 2 (dois) cargos de Assessor - Símbolo DAS-5.
XXIV - Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda: 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-3; 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-5.
Art. 2º Ficam transferidos, a partir de 1° de janeiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, para o Gabinete do Governador, os seguintes cargos de provimento em comissão e funções de gestão pública dos órgãos relacionados a seguir:
I - Da Secretaria de Estado da Saúde: 2 (dois) cargos de Assessor - Símbolo DAS-1.
II - Da Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial: 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-3.
III - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania: 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-4; 1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FG-2.
IV - Da Secretaria de Estado da Administração e Previdência: 2 (dois) cargo de Assessor - Símbolo DAS-5.
V - Da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná: 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-8.
VI - Paraná Esporte: 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-12.
VII - Da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento: 1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FG-2.
VIII - Da Secretaria de Estado da Segurança Pública: 1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FG-5; 1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FG-11.
IX - Do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social: 1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FG-5; 1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FG-8.
Art. 3º Fica transferido, a partir de 1° de janeiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FG-2, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para o Gabinete do Vice-Governador.
Art. 4º Ficam transferidos, a partir de 1° de janeiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, para a Casa Militar, os seguintes cargos de provimento em comissão e funções de gestão pública dos órgãos relacionados a seguir:
I - Da Secretaria de Estado da Segurança Pública: 1 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor - Símbolo DAS-5; 1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FG-2; 1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FG-5.
II - Do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico do Paraná: 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-8.
III - Da Secretaria de Estado do Planejamento: 1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FG-2.
IV - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família: 1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FG-5; 1 (um) cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-10.
V - Do Instituto Paranaense do Desenvolvimento Educacional: 1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FG-8.
VI - Da Secretaria de Estado da Saúde: 1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo - FG-8.
VII - Da Junta Comercial do Paraná: 1 (uma) função de gestão pública de Chefe de Divisão - Símbolo FG-8, ficando alterada a denominação para Assessor.
Art. 5º Após os prazos estabelecidos nos arts. 1°, 2°, 3° e 4º, os cargos de provimento em comissão e funções de gestão pública, retornam automaticamente aos órgãos de origem.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 02 de janeiro de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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