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Portaria SEED 90 - 20 de Maio de 2022

Publicado no Diário Oficial nº. 11181 de 23 de Maio de 2022

Súmula:

Designar para o Comitê Estadual de Organização da IV Conferência Nacional de Educação – Conae, para as Etapas Regional e Estadual, em consonância com a Portaria n.º 51/2022 – DG/SEED os representantes das instituições conforme segue:

O Diretor-Geral da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei n.º 19.848, de 3 demaio de 2019, e pelo Decreto n.º 8.197, de 02 de agosto de 2021, considerando o disposto na Resolução n.º 1.221 – SEED/PR, de 15 demarço de 2013, que institui o Fórum Estadual de Educação do Paraná –FEEPR; na Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que institui asDiretrizes e Bases da Educação Nacional; na Lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional da Educação – PNE; naLei n.º 18.492, de 24 de junho de 2015, que aprovou o Plano Estadualde Educação do Paraná – PEE-PR; e na Portaria n.º 51/2022 – DG/SEED, que designa os membros da Coordenação Geral e dasComissões Permanentes do Fórum Estadual de Educação do Estado doParaná – FEEPR, e tendo em vista o contido no protocolado n.º 18.440.071-5,

Art. 1.º Designar para o Comitê Estadual de Organização da IVConferência Nacional de Educação – Conae, para as Etapas Regional eEstadual, em consonância com a Portaria n.º 51/2022 – DG/SEED, os representantes das instituições conforme segue:

a) Coordenadora-Geral: Denise Estorilho Baganha – Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná – SEED;

b) Coordenador de Sistematização, Monitoramento e Avaliação: José Feuser Meurer – Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná – SEED/;

c) Coordenadora de Articulação, Mobilização e Infraestrutura: Ana Lucia Rodrigues – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME-PR.

Art. 2.º Designar os membros do Comitê Estadual de Organização da IV Conferência Nacional de Educação – Conae para as Etapas Regional eEstadual, em consonância com o Ministério da Educação – MEC, o Fórum Nacional de Educação – FNE, a Secretaria de Estado daEducação e do Esporte – SEED e o Fórum Estadual de Educação do Paraná – FEEPR, com as seguintes atribuições:

I – planejar, coordenar, supervisionar e promover a realização das Etapas Regional e Estadual da IV Conae;

II – orientar a constituição dos Comitês Regionais, bem como a realização da Etapa Regional;

III – elaborar a programação e a metodologia para sua operacionalização;

IV – mobilizar e articular a participação dos segmentos educacionais e dos setores sociais para a Etapa Estadual da IV Conae;

V – viabilizar a infraestrutura necessária para a realização da Etapa Estadual da IV Conae;

VII – elaborar o Documento Base a ser encaminhado à Etapa Nacional;

VIII – elaborar o Caderno de Emendas da Etapa Regional para ser encaminhado à Etapa Estadual do Paraná;

VIII – elaborar o Documento-Base a ser encaminhado à Etapa Nacional.

Art. 3.º Para a execução das ações referentes à realização da Etapa Estadual da IV Conae, o Comitê Estadual organizará duas comissões: a Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização – CEMS e a Comissão Especial de Divulgação e Mobilização – CEDM.

Art. 4.º Compete à Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização – CEMS:

I – elaborar o Regimento Interno da Etapa Estadual da IV Conae no Paraná, à luz do Regimento da Etapa Nacional;

II – receber as emendas ao Documento Referência encaminhadas pela Etapa Regional;

III – sintetizar as emendas vindas da Etapa Regional para compor o Caderno de Emendas da Etapa Estadual;

IV – sintetizar as propostas aprovadas nas Plenárias de Eixo;

V – emitir parecer sobre as moções apresentadas na Plenária Final;

VI – sistematizar o Documento-Base com as emendas do Estado do Paraná a ser encaminhado à Etapa Nacional.

Art. 5.º Compete à Comissão Especial de Divulgação e Mobilização – CEDM:

I – elaborar a proposta de organização da Etapa Estadual da IV Conae no Paraná;

II – acompanhar e apoiar as Conferências Preparatórias Livres;

III – acompanhar a instalação e a realização das Conferências da Etapa Regional da IV Conae;

IV – elaborar a programação da Etapa Estadual da IV Conae;

V – elaborar materiais de orientação e divulgação, e campanhas de mobilização para a participação nas Conferências, assim como torná-los públicos;

VI – planejar e acompanhar a logística para a realização da Etapa Estadual da IV Conae;

VII – articular os meios e garantir a infraestrutura para viabilizar a Etapa Estadual da IV Conae.

Art. 6.º A Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização – CEMS será composta pelas seguintes instituições e seus representantes:

INSTITUIÇÃO	NOME	FUNÇÃO
Conselho Estadual de Educação – CEE	Christiane Kaminski	Membro
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – SEED	Eliane Cristina Depetris	Membro
Sindicato das Escolas Particulares – SINEPE	Fátima Chueire Hollanda	Membro
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – SEED	Galindo Pedro Ramos	Membro
Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI	Gisele Miyoko Onuki	Membro
Movimento de Afirmação da Diversidade Sexual	Lucas Siqueira Dionisio	Membro
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – SEED	Marcelo Gasparin	Membro
Conselho Estadual de Educação – CEE	Marli Regina Fernandes da Silva	Membro
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – SEED	Maurício Pastor dos Santos	Membro
Sindicato das Escolas Particulares – SINEPE	Naura Nanci Muniz Santos	Membro
Movimento de Afirmação da Diversidade Sexual	Otávio Luiz Costa	Membro
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – SEED	Raimundo Francisco Fortes Neto	Membro
Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI	Renê Wagner Ramos	Membro
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – SEED	Rosangela Ceronato Parodi	Membro
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – SEED	Shirley Aparecida dos Santos	Membro
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – SEED	Regina Célia Vitório	Convidado
Sindicato das Escolas Particulares – SINEPE	Reginaldo Gouvea	Convidado

Art. 7.º A Comissão Especial de Divulgação e Mobilização – CEDM será composta pelas seguintes instituições e seus representantes:

Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – SEED Crislaine
Demczyszyn Membro

Federações dos Empresários do Sistema S Denyse Cristina lorezon Rucki Membro

Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – SEED Diana Fernandes de Miranda Carvalho Membro

Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – SEED Edelaine dos Santos da Silva Matanovic Membro

Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – SEED Elaine de Freitas Locatelli Membro

Federações das Associações de Pais e Amigos Excepcionais - FEAPAES Fatima Natalina Bof Membro

União Nacional dos Dirigentes municipais da educação - UNDIME Maurizia Gonçalves de lima menegasso Membro

Istituições Estaduais de
Ensino Superior – IES
ESTADUAIS (UENP) Odisséa Boaventura de Oliveira Membro

Federações das Associações de Pais e Amigos Excepcionais - FEAPAES Patriia Cristina Formaggi Cavaleiro Navi Membro

Istituições Estaduais de
Ensino Superior – IES
ESTADUAIS (UENP) Pedro Maria Martendal Membro

União Nacional dos
Conselhos Municipais da
Educação – UNCME-PR Theodorico Melo
dos Santos Membro

Federação das Associações
de Pais, Mestres e
Funcionários das Escolas
Públicas do Estado do
Paraná – FEPAMEF-PR Urçula Carina
Zanon Membro

Art. 8.º A participação no Comitê Estadual da IV Conae não será remunerada e não trará prejuízo às atividades dos respectivos cargos e funções de seus membros.

Art. 9.º Esta Portaria entrará em vigência na data de sua publicação.

Curitiba, 20 de maio de 2022.

Vinícius Mendonça Neiva
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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