§ 1.º O processo presencial para matrícula de ingresso e de continuidade será realizado na instituição de ensino mediante o preenchimento do requerimento impresso de matrícula, contendo data do ano letivo vigente, assinado pelo responsável legal ou pelo estudante maior de 18 (dezoito) anos e deferido pelo gestor escolar, com a apresentação de documentos pessoais e escolares originais e cópias, que serão devidamente conferidos e atestados pela instituição de ensino, digitalizados e anexados na Pasta Individual Virtual do Estudante.