Súmula: Errata de Publicação Decreto nº 9.539, de 22/11/2021.
Considerando o erro material na publicação do Decreto nº 9.539, de 22 de novembro de 2021, publicado no DIOE nº 11.061 de 22 de novembro de 2021, publica-se a presente: ERRATA
Onde se lê: IX - 16 de junho, Corpus Christi, feriado; Leia-se: IX - 16 de junho, Corpus Christi, ponto facultativo;
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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