Súmula: Nomeações e exonerações de ocupantes de cargos em comissão e funções de gestão pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados dos cargos em comissão e funções de gestão pública, os servidores dos órgãos relacionados a seguir:
I- da Governadoria: ANDRE MARTINS DOS SANTOS, RG nº 14.092.833-0, Chefe de Coordenadoria – Símbolo DAS-2.
II- da Secretaria de Estado da Saúde – SESA: GIOVANI DE SOUZA, RG nº 9.853.000-2, Diretor Geral de Unidade Hospitalar – Símbolo DAS-1; EDMUNDO CEZAR ALEXANDRE VERONA, RG nº 3.935.641-4, Diretor – Símbolo DD-1; ADILSON JOSE SILVA LINO, RG nº 4.934.668-9, Assessor Especial – Símbolo DAS-1.
III- Controladoria Geral do Estado: CAMILA NATALIA MARIANO, RG nº 13.693.005-2, Chefe de Núcleo de Integridade e Compliance Setorial – Símbolo DAS-6.
IV- Vice-Governadoria: TATIANE MICHELE KUNZLER, RG nº 7.226.342-1, Assistente – Símbolo FG-10.
Art. 2º Ficam transferidos, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para Governadoria, os seguintes cargos em comissão:
I- 1 (um) cargo em comissão de Assessor Especial – Símbolo DAS-1;
II- 1 (um) cargo em comissão de Diretor Geral de Unidade Hospitalar – Símbolo DAS-1, alterando sua denominação para Assessor Especial.
Art. 3º Fica transferida, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para Vice-Governadoria, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor Técnico – Símbolo FG-2.
Art. 4º Após o prazo estabelecido nos arts. 2º e 3º, os cargos em comissão e a função de gestão pública, retornam automaticamente ao órgão de origem.
Art. 5º Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e funções de gestão pública, nos órgãos relacionados:
I- Casa Civil: JOÃO PEDRO BARAUNA DA SILVA, RG nº 13.231.402-0, Assistente – Símbolo 13-C; LUIS EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA, RG nº 7.768.384-4, Assessor – Símbolo DAS-4.
II- Departamento de Trânsito do Paraná: GLEIDE MIRANDA COSTA, RG nº 7.559.385-6, Assistente – Símbolo 4-C; GLAUCIA MARIA MAXIMIANO, RG nº 6.608.947-9, Assistente – Símbolo 4-C; JUAREZ BORGES, RG nº 5.128.978-1, Assistente – Símbolo 7-C. (vide Decreto 11481 de 24/06/2022)
III- Secretaria de Estado da Saúde: MATHEUS FERREIRA DE OLIVEIRA, RG nº 12.348.985-3, Assistente - 2-C; ADILSON JOSE SILVA LINO, RG nº 4.934.668-9, Diretor – Símbolo DD1.
IV- Vice-Governadoria: TATIANE MICHELE KUNZLER, RG nº 7.226.342-1, Assessor Técnico – Símbolo FG-2.
V- Governadoria: ANDRE MARTINS DOS SANTOS, RG nº 14.092.833-0, Assessor Especial – Símbolo DAS-1; EDMUNDO CEZAR ALEXANDRE VERONA, RG nº 3.935.641-4, Assessor Especial – Símbolo DAS-1.
VI- Controladoria Geral do Estado – CGE: JAQUELINE LIMA MORAES, RG nº 14.448.954-3, Chefe de Núcleo de Integridade e Compliance Setorial – Símbolo DAS-6.
VII- Secretaria de Estado da Segurança Pública: JOSÉ ROBERTO PERUSSI, RG nº 3.130.896-8, Assistente – Símbolo 3-C.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 06 de maio de 2022, 201° da Independência e 134° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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