Súmula: Nomeações e exonerações de ocupantes de cargos em comissão e funções de gestão pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados dos cargos em comissão e funções de gestão pública, os servidores dos órgãos relacionados a seguir:
I- da Secretaria de Estado da Administração da Previdência – SEAP: ALAUR GOMES BALBINO, RG nº 4.535.870-0, Chefe de Divisão – Símbolo DAS-5. (vide Decreto 11033 de 11/05/2022)
II- da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho – SEJUF: SONIA REGINA MARIA DE SOUZA PONGA, RG nº 6.463.989-7, Assistente – Símbolo 1-C.
III- da Secretaria de Estado da Saúde – SESA: EDUARDO AUGUSTO LOVIZOTTO REBONATO, RG nº 8.496.630-4, Assistente – Símbolo FG-10; MARILDA KELLER ZARPELON, RG nº 3.025.201-2, Assistente – Símbolo 2-C.
IV- Casa Civil - CC: RAFAEL IATAURO NETO DE CAMARGO, RG nº 13.733.340-6, Assistente – Símbolo 1-C; EDUARDO ABILIO REOLON, RG nº 9.672.672-4, Assistente – Símbolo 1-C; LUCAS DE OLIVEIRA, RG nº 13.181.165-9, Assistente – Símbolo 5-C.
Art. 2º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022 da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Casa Civil, 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Divisão – Símbolo 1-C, alterando sua denominação para Assistente.
Art. 3º Ficam transferidos, até 31 de dezembro de 2022 da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, para os órgãos relacionados, os seguintes cargos em comissão:
I- Casa Civil: 1 (um) cargo em comissão de Assistente – Símbolo 1-C.
II- Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas: 1 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico – Símbolo DAS-5.
Art. 4º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022 da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para Secretaria de Estado da Segurança Pública, 02 (duas) funções de gestão pública de Chefe de Seção de Regional de Saúde - Símbolo FG-14, ficando alterada as denominações das funções para Assistente.
Art. 5º Após o prazo estabelecido nos arts. 2º, 3º e 4º, os cargos em comissão e funções de gestão pública, retornam automaticamente ao órgão de origem.
Art. 6º Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e funções de gestão pública, nos órgãos relacionados:
I- Casa Civil: ALAUR GOMES BALBINO, RG nº 4.535.870-0, Assessor Técnico – Símbolo DAS-2; BRUNO HENRIQUE DE ROSSI, RG nº 12.762.231-0, Assistente – Símbolo 1-C; RAFAEL VILAS TALGA WEILLER, RG nº 10.995.525-6, Assistente – Símbolo 1-C; ANA PAULA TAVELLA MACHADO DOS SANTOS, RG nº 4.895.120-1, Assistente – Símbolo FG-10; NICOLAS MENDES PEIXOTO, RG nº 13.747.286-4, Assessor – Símbolo DAS-5; GEORGE ALEXANDRE SOTTO MAIOR, RG nº 5.751.745-0, Assessor – Símbolo DAS-4; GRACINDA APARECIDA MEDEIROS, RG nº 4.277.809-5, Assistente – Símbolo 1-C; ISABELA GASPAROTTO MARTELI, RG nº 9.927.180-9, Assistente – Símbolo 8-C; LUCAS DE OLIVEIRA, RG nº 13.181.165-9, Assistente – Símbolo 1-C. (vide Decreto 11033 de 11/05/2022)
II- Secretaria de Estado da Saúde - SESA: WAGNER JUNIOR VINCI, RG nº 7.406.539-2, Chefe de Seção de Regional de Saúde – Símbolo FG-14; MARIANA RODRIGUES MARTINEZ, RG nº 10.431.719-7, Chefe de Divisão – Símbolo 1-C; FRANCISCO REICHEMBACH, RG nº 3.956.941-8, Chefe de Divisão – Símbolo 1-C; ROBERTA DE OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOS, RG nº 4.161.664-4, Assistente – Símbolo FG-10; DANIELLE FERRETI, RG nº 5.735.377-5, Diretor de Unidade Hospitalar – Símbolo DAS-4; EDUARDO AUGUSTO LOVIZOTTO REBONATO, RG nº 8.496.630-4, Diretor de Unidade Hospitalar – Simbolo FG-4; MARILDA KELLER ZARPELON, RG nº 3.025.201-2, Diretor de Unidade Hospitalar – Simbolo DAS-4; CLÁUDIO DOMINGUES, RG nº 5.180.806-1, Assistente – Símbolo 2-C; LUCIA FERNANDA PICORELLI, RG nº 7.214.972-6, Chefe de Divisão – Símbolo 1-C.
III- Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP: SONIA REGINA MARIA DE SOUZA PONGA, RG nº 6.463.989-7, Chefe de Divisão – Símbolo DAS-5.
IV- Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas - SEDU: ELIEZER WISCHRAL, RG nº 4.201.045-6, Assistente – Símbolo 1-C; EDUARDO ABILIO REOLON, RG nº 9.672.672-4, Assessor Técnico – Símbolo DAS-5.
V- Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB: LUIZ HENRIQUE KAVETSKI, RG nº 8.807.400-9, Assessor – Símbolo DAS-2.
VI- Controladoria Geral do Estado – CGE: RAFAEL IATAURO NETO DE CAMARGO, RG nº 13.733.340-6, Chefe de Núcleo de Integridade e Compliance Setorial – Símbolo DAS-6.
VII- Secretaria de Estado da Segurança Pública – SESP: DOUGLAS EMANNUEL SILVA DOS SANTOS, RG nº 8.114.669-1, Assistente – Símbolo FG-14; ADRIANO RODRIGUES SANTOS, RG nº 7.029.531-8, Assistente – Símbolo FG-14.
VIII- do Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN: DENEIA APARECIDA MAGGI, RG nº 3.969.740-8, Assistente – Símbolo 7-C.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 04 de maio de 2022, 201° da Independência e 134° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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