Súmula: Denomina Olívio Jacometo o viaduto localizado no Km 157 da BR 376, no Município de Mandaguaçu.
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Denomina Olívio Jacometo o viaduto localizado no Km 157 da BR 376, no Município de Mandaguaçu.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 26 de abril de 2022.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Marcio Nunes Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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