Súmula: Dispõe sobre nomeações de membro do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná – CETRAN/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 15 e seus parágrafos, do Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº 688, de 15 de agosto de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, o contido no Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e no Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, aprovado pelo Decreto nº 1.791, de 22 de junho de 2011, e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 18.721.857-8, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado JOÃO EVARISTO DEBIASI, RG nº 3.510.383/SC, para integrar o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná – CETRAN/PR, como representante de município com população entre 30 mil e 99.999 habitantes, ficando exonerado do assento de representação da Associação Rádio Táxi São José, efetivada pelo Decreto nº 10.358, de 23 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Fica nomeada CECY YARA RIVABEM VIANA, RG nº 5.779.351-1, para integrar o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná – CETRAN/PR, como representante da Associação Rádio Táxi São José, ficando exonerada do assento de representação de representação de município com população entre 30 mil e 99.999 habitantes, efetivada pelo Decreto nº 8.176, de 29 de julho de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 28 de março de março de 2022, 201° da Independência e 134° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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