Súmula: Designação de servidora para exercer a função de gestora/fiscal.
O Secretário de Estado da Educação e do Esporte, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Estadual n.º 19.848, de 3 de maio de 2019, e pelo Decreto Estadual n.º 1.437, de 23 de maio de 2019, com fundamento no disposto no Inciso VI, Art. 2.º, da Lei Federal n.º 13.204, de 14 de dezembro de 2015, no Decreto Estadual n.º 3.513, de 18 de fevereiro de 2016, e na Orientação Administrativa n.º 037 PGE, de 22 de maio de 2019, e considerando o contido no protocolado n.º 14.466.378-0, RESOLVE:
Art. 1.º Designar, com fulcro no estabelecido no 1.º Termo de Apostilamento ao Termo de Cooperação Técnica n.º 201800003, celebrado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, e o município DE BITURUNA, inscrito no CNPJ sob o n.º 81.648.859/0001-03, protocolo n.º 14.466.378-0, a servidora Rosyara Pedrina Maria Montanha Juliatto, RG n.º 6.786.341-0, CPF n.º 023.850.719-08, para exercer a função de gestora/fi scal do referido Termo, em substituição à servidora Iara Regina Soares Azevedo, CPF n.º 254.769.040-34, designada na Cláusula Sexta.
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 13 de setembro de 2021.
Renato Feder Secretário de Estado da Educação e do Esporte
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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