O Diretor-Geral da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei n.º 19.848, de 3 de maio de 2019, e pela Resolução n.º 5.678/2021 – GS/SEED, de 26 de novembro de 2021, considerando o contido no protocolado n.º 18.466.699-5,
RESOLVE: