Súmula: Dispõe e aprova o novo Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH.
O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – CERH, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 12.726, de 26 de novembro de 1999 e pelo disposto no Decreto nº 9.129, de 27 de dezembro de 2010, e RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH, na forma do Anexo que integra a presente Resolução.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Resoluções CERH 001/2001, 014/2002, 046/2006 e 095/2015.
Curitiba, 27 de outubro de 2021
MARCIO NUNES Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH
MARCIO NUNES Secretário de Estado do Turismo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado