Súmula: Denomina Djalma Chiappin Filho, Mauro Conchesso de Vitro e João Aparecido dos Santos, os viadutos localizados na BR-376, acessos ao Município de Paranavaí.
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Denomina Djalma Chiappin Filho, o viaduto localizado no KM 103,90 ao KM 106,90, da BR-376, acesso principal, do Município de Paranavaí.
Art. 2º Denomina Mauro Conchesso de Vitro, o viaduto localizado no KM 100,80 ao KM 103,90, da BR-376, acesso secundário II, do Município de Paranavaí.
Art. 3º Denomina João Aparecido dos Santos, o viaduto localizado no KM 99,85 ao KM 100,80, da BR-376, acesso secundário I, do Município de Paranavaí.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 22 de novembro de 2021.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Tião Medeiros Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado