Súmula: Ajustar o detalhamento de despesa do Orçamento Fiscal.
A DIRETORA DE ORÇAMENTO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o estabelecido no artigo 8º, da Lei Estadual nº 20.446, de 18 de dezembro de 2020, conforme o Processo de Alteração Orçamentária nº 21002759/DOE/SEFA,R E S O L V EAjustar o detalhamento de despesa do Orçamento Fiscal, aprovado pela Lei Estadual nº 20.446, de 18 de dezembro de 2020, no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), de acordo com os Anexos I e II desta portaria.Publique-se.Anote-se.
MARCIA CRISTINA REBONATO DO VALLE Diretora de Orçamento Estadual/SEFA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado