(Revogado pelo Decreto 8923 de 30/09/2021)
Súmula: Revoga o art. 5º do Decreto nº 8.705, de 14 de setembro de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Revoga o art. 5º do Decreto nº 8.705, de 14 de setembro de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Curitiba, em 21 de setembro de 2021, 200° da Independência e 133° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Carlos Alberto Gebrim Preto Secretário de Estado da Saúde
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado