Súmula: Designa servidores para as funções de Agente de Controle Interno e Agente de Ouvidoria e Transparência no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná.
O SECRETÁRIO DE ESTADO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 19.848/2019, de 03 de maio de 2019, e Considerando o contido na Lei Estadual nº 19.848/19 no que se refere à composição da Controladoria-Geral do Estado do Paraná; Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 2.741/19, que aprova o Regulamento da Controladoria-Geral do Estado – CGE, e seus anexos, R E S O L V E:
Art. 1º. Designar o servidor público Carlos Meireles dos Santos, integrante do quadro da Secretaria de Estado da Fazenda, RG nº 2.129.818-1, para a função de Agente de Controle Interno;
Art. 2º. Designar a servidora pública Clarice Kusma Baisan Fernandes, integrante do quadro da Secretaria de Estado da Fazenda, RG nº 3.022.210-5, para a função de Agente de Ouvidoria e Transparência a partir de 06 de janeiro de 2020;
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 20 de dezembro de 2019
Rene de Oliveira Garcia Junior Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado