Súmula: Altera dispositivos da Resolução n.º 673 – GS/SEED, de 9 de fevereiro de 2021.
A Secretária de Estado da Educação e do Esporte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 19.848, de 3 de maio de 2019, e pela Resolução n.º 2.952 – GS/SEED, de 6 de julho de 2021, e considerando a Lei Federal n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a Portaria n.º 356, de 11 de março de 2020, o Decreto Estadual n.º 4.320, de 20 de março de 2020, a Deliberação CEE/PR n.º 09, de 30 de novembro de 2020, a Deliberação CEE/PR n.º 01, de 5 de fevereiro de 2021, a Resolução n.º 5.003 – GS/SEED, de 11 de dezembro de 2020, a Resolução n.º 673–GS/SEED, de 9 de fevereiro de 2021, e o contido no Protocolado n.º 17.742.407-2,RESOLVE:
Art. 1.º Acrescentar o art. 12-A à Resolução n.º 673 – GS/SEED, de 2021 ,com o seguinte teor:
Art. 2.º Alterar os incisos I, II e III e acrescentar o inciso IX ao art. 18 da Resolução n.º 673 – GS/SEED, de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3.º Alterar o inciso II do art. 19 da Resolução n.º 673 – GS/SEED, de 2021, conforme a Deliberação n.º 09/2020, do Conselho Estadual de Educação, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4.º Acrescentar o art. 23-A à Resolução n.º 673 – GS/SEED, de 2021, conforme a Deliberação n.º 09/2020, do Conselho Estadual de Educação, com o seguinte teor:
Art. 5.º Acrescentar o art. 23-B à Resolução n.º 673 – GS/SEED, de 2021, conforme a Deliberação n.º 09/2020, do Conselho Estadual de Educação, com a seguinte redação:
Art. 6.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 22 de julho de 2021.
Fercea Myriam Duarte Matheus Maciel Secretária de Estado da Educação e Esporte Interina
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado