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Resolução Seed nº 2.416 - 31/05/2021 - Alteração da Resolução nº 2.265/2021

Súmula: Altera dispositivos da Resolução n.º 2.265–GS/SEED, de 21 de maio de 2021.

A Secretáriade Estado da Educação e do Esporte, no uso das atribuições legais, considerando o disposto na Lei n.º 18.590, de 13 de outubro de 2015, na Lei n.º 20.358, de 19 de outubro de 2020, na Resolução n.º 632, de 5 de maio de 2020, da Secretaria de Estado da Saúde, bem como na Nota Orientativa n.º 51/2020, da SESA, e tendo em vista o contido no Protocolado n.º 17.653.863-5,

RESOLVE:

Art. 1.º Suprimir o § 2.º do Art. 11 da Resolução n.º 2.265–GS/SEED, de 21 de maio de 2021.

Art. 2.º Alterar o § 4.º do Art. 11 da Resolução n.º 2.265–GS/SEED,de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3.º Alterar o inciso III do Art. 12 da Resolução n.º 2.265–GS/SEED, de 2021, que passaa vigorar com a seguinte redação:

Art. 4.º Alterar o inciso II do Art. 16 da Resolução n.º 2.265–GS/SEED, de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5.º Alterar o Anexo I da Resolução n.º 2.265–GS/SEED, de 2021, que trata do cronograma de Consulta à comunidade escolar para designação de Diretores e Diretores auxiliares das instituições de ensino da Rede Estadual da Educação Básica do Paraná, que passa a constar conforme segue:

CRONOGRAMA 2021 – PROCESSO DE CONSULTA PARA DESIGNAÇÃO DE DIRETORES E DIRETORES AUXILIARES

DATA	ATIVIDADE	RESPONSÁVEL
24/05	Designação das Comissões Consultivas Regionais – Anexo IV.	Chefia do NRE
24/05	Prazo final para designação dos Prepostos – Anexo VII.	Comissão Consultiva Regional
24/05	Edital de divulgação do Processo de Consulta – Anexo V.	Comissão Consultiva Regional
25 e 26/05	Designação da Comissão Consultiva Local – Anexo V – reuniões virtuais, separadamente, dos segmentos da comunidade escolar para a escolha dos membros desta Comissão.	Direção da Instituição de Ensino
28/05	Último prazo para Assembleia Geral na comunidade escolar para apresentação virtual da Comissão Consultiva Local.	Direção da Instituição de Ensino
31/05	Prazo final para encaminhamento da designação da Comissão Consultiva Local ao Preposto.	Direção da Instituição de Ensino
01/06	Prazo final para que o Preposto encaminhe à Comissão Regional a composição das Comissões Consultivas dos estabelecimentos sob sua jurisdição.	Preposto
02/06	Divulgação do edital de convocação – Anexo VI.	Comissão Consultiva Local
02/06 até as 18h	Prazo final para registro das chapas – Anexo VIII.	Comissão Consultiva Local
02/06 após as 18h	Sorteio do número das chapas.	Comissão Consultiva Local
03/06	Início da propaganda .
07 e 08/ 06	Período para a realização das Assembleias com a Comunidade Escolar, bem como da apresentação dos membros das chapas e da proposta de Plano de Ação para Escola.	Comissão Consultiva Local
08/06	Divulgação da relação das chapas registradas - Anexo IX.	Comissão Consultiva Local
09/06	Prazo limite para Comissão Consultiva Local encaminhar para o NRE: Proposta de Plano de Ação para Escola – Período 2021 a 2024 – Anexo XVIII; Termo de Compromisso e Disponibilidade – Anexos II e III.	Comissão Consultiva Local

09/06	Prazo para a Comissão Consultiva Local informar por e-mail para a Comissão Regional qual a forma de votação escolhida: impressa ou on-line.	Comissão Consultiva Local
10/06	Último prazo para recebimento de pedidos de impugnação contra as chapas inscritas – Anexo XVI.	Comissão Consultiva Local
11/06	Prazo para a Comissão Consultiva Local se manifestar e intimar as partes para comunicar a decisão acerca dos pedidos de impugnação.	Comissão Consultiva Local
11/06	Prazo para a Comissão Consultiva Regional informar por meio do e-Protocolo para a Comissão Consultiva Central quais as instituições de ensino solicitaram Consulta Digital.	Comissão Consultiva Regional
14/06	Prazo para recurso perante a Comissão Consultiva Regional acerca dos pedidos de impugnação.	Comissão Consultiva Regional
15/06	Prazo para a Comissão Consultiva Regional se manifestar e intimar os interessados.	Comissão Consultiva Regional
16/06	Prazo para a Comissão Consultiva Regional devolver, caso necessário, os Planos de Ação para adequações.	Comissão Consultiva Regional
18/0618h	Prazo para recurso perante a Comissão Consultiva Central acerca dos pedidos de impugnação.	Comissão Consultiva Central
21/06 até as 18h	Prazo para a Comissão Consultiva Local devolver à Comissão Consultiva Regional o Plano de Ação com as devidas adequações.	Comissão Consultiva Local
23/06	Prazo para a Comissão Consultiva Central se manifestar e devolver os recursos para a Comissão Consultiva Regional, visando à intimação dos interessados, acerca dos pedidos de impugnação.	Comissão Consultiva Central
24/06	Prazo limite para análise e validação das propostas do Plano de Ação para a escolha dos candidatos a Diretor e Diretor Auxiliar.	Comissão Consultiva Regional
25/06	Prazo final para a substituição de membros da chapa.	Comissão Consultiva Local
28/06	Prazo para recurso perante a Comissão Consultiva Local, referente à impugnação contra substituição de membros da chapa – Anexo XVII.	Comissão Consultiva Local
29/06 18h	Prazo para a Comissão Consultiva Local se manifestar e intimar as partes acerca dos pedidos de impugnação das chapas com novos candidatos.	Comissão Consultiva Local
30/06	Término e retirada de toda a propaganda eleitoral da instituição de ensino e finalização das manifestações pessoais dos candidatos.	Direção da Instituição de Ensino
01/07	Prazo para a Comissão Consultiva Central se manifestar.	Comissão Consultiva Central
01/07	Prazo final para elaboração das cédulas de votação on-line – Anexo XXI.	Comissão Consultiva Local
02/07	Prazo final para organizar as listagens dos votantes – Anexos XI, XII e XIII.	Comissão Consultiva Local
05/07	Prazo final para designação e credenciamento dos membros das mesas receptoras e escrutinadoras – Anexos XIV e XXIII.	Comissão Consultiva Local
06/07	Prazo final para credenciamento dos Fiscais das chapas – Anexo XV.	Comissão Consultiva Local

07/07	Dia da Consulta Pública	Comissão Consultiva Local
08/07	Ata de Votação – Anexo XIX; Ata de Escrutinação – Anexo XXII; Mapa de Apuração com Resultado Final – Anexo XX.	Comissão Consultiva Local
09/07	Prazo final para encaminhamento ao Preposto das atas e dos mapas com o resultado do processo de consulta.	Comissão Consultiva Local
09/07	Encaminhamento das Atas de Votação, Escrutinação e Mapa com o Resultado Final à Comissão Regional.	Preposto
12/07	Encaminhamento, via Protocolo Digital, da listagem dos eleitos à Comissão Consultiva Central, excetuados os casos de recursos.	Comissão Consultiva Regional
13/07	Último prazo para interpor recurso acerca do Resultado Final.	Comissão Consultiva Local
15/07	Prazo final para a Comissão Consultiva Local julgar os recursos recebidos e intimar os interessados.	Comissão Consultiva Local
16/07	Prazo final para encaminhar os recursos contra o Resultado Final da consulta ao Preposto.	Comissão Consultiva Local/Preposto
19/07	Prazo final para encaminhamento dos recursos contra o Resultado Final à Comissão Consultiva Regional.	Preposto /Comissão Consultiva Regional
20/07 até as 18h	Comissão Consultiva Regional se manifesta sobre os recursos e intima os interessados para comunicar sobre a decisão.	Comissão Consultiva Regional
21/07	Prazo para impetrar recurso à Comissão Consultiva Central contra a decisão da Comissão Consultiva Regional.	Comissão Consultiva Regional
22/07	Prazo para o encaminhamento dos recursos à Comissão Consultiva Central.	Comissão Consultiva Regional
23/07	A Comissão Consultiva Central decide sobre os recursos interpostos acerca do Resultado Final e intima os interessados.	Comissão Consultiva Central
26/07	A Comissão Consultiva Regional intima interessados para comunicar a decisão.	Comissão Consultiva Regional/Preposto
27/07	Prazo final para encaminhamento da Comissão Consultiva Central dos recursos que estavam pendentes.	Comissão Consultiva Regional
30/07	Posse dos diretores e Diretores Auxiliares escolhidos em primeira votação.	SEED
CRONOGRAMA PARA INSTITUIÇÕES DE ENSINO ONDE OCORRERÁ SEGUNDA VOTAÇÃO
DATA	ATIVIDADE	RESPONSÁVEL
09/07	Divulgação do Processo de segunda Consulta Pública.	Comissão Consultiva Local
12/07	Período para realização das Assembleias com a Comunidade Escolar e apresentação dos membros das chapas e da proposta de Plano de Ação para Escola.	Comissão Consultiva Local
13/07	Prazo para apresentação de recursos perante a Comissão Consultiva Local.	Comissão Consultiva Local

14/07	Prazo final para a Comissão Consultiva Local julgar os recursos recebidos e intimar os interessados.	Comissão Consultiva Local
14/07	Prazo para apresentação de recursos perante a Comissão Consultiva Regional.	Comissão Consultiva Regional
16/07	Prazo final para a Comissão Consultiva Regional julgar os recursos recebidos e intimar os interessados.	Comissão Consultiva Regional
19/07	Prazo para apresentação de recursos perante a Comissão Central.	Comissão Consultiva Central
20/07	Prazo final para a Comissão Consultiva Central julgar os recursos recebidos e intimar os interessados.	Comissão Consultiva Central
21/07	Retirada de toda a propaganda eleitoral da instituição de ensino e finalização das manifestações pessoais dos candidatos.	Direção da Instituição de Ensino
21/07	Prazo final para elaboração das cédulas de votação – Anexo XXI	Comissão Consultiva Local
21/07	Prazo final para elaboração das listagens dos votantes.	Comissão Consultiva Local
21/07	Prazo final para designação e credenciamento dos membros das mesas receptoras e escrutinadoras – Anexos XIV e XXIII.	Comissão Consultiva Local
22/07	Prazo final para credenciamento dos fiscais das chapas – Anexo XV.	Comissão Consultiva Local
23/07	Dia da segunda Consulta Pública	Comissão Consultiva Local
26/07	Ata de Votação, Ata de Escrutinação – Mapa de Apuração com Resultado Final.	Comissão Consultiva Local
26/07	Prazo final para encaminhamento ao Preposto das atas e dos mapas com o resultado do processo de consulta.	Comissão Consultiva Local
28/07	Encaminhamento das Atas de Votação, Escrutinação e Mapa com o Resultado Final à Comissão Regional.	Preposto
30/07	Encaminhamento, via Protocolo digital, da listagem dos eleitos à Comissão Consultiva Central, excetuados os casos de recursos.	Comissão Consultiva Regional
02/08	Prazo final para a Comissão Consultiva Local julgar os recursos recebidos e intimar os interessados.	Comissão Consultiva Local
03/08	Prazo final para encaminhamento dos recursos contra o Resultado Final da consulta ao Preposto.	Comissão Consultiva Local/Preposto
04/08	Prazo final para o encaminhamento dos recursos à Comissão Consultiva Regional.	Preposto /Comissão Consultiva Regional
06/08	A Comissão Consultiva Regional se manifesta e intima os interessados para comunicar a decisão.	Comissão Consultiva Regional
09/08	Prazo para impetrar recurso à Comissão Consultiva Central contra a decisão da Comissão Consultiva Regional.	Comissão Consultiva Regional
10/08	Prazo para encaminhamento dos recursos à Comissão Consultiva Central.	Comissão Consultiva Regional
12/08	A Comissão Consultiva Central se manifesta sobre a decisão.	Comissão Consultiva Central
13/08	A Comissão Consultiva Central comunica os interessados.	Comissão Consultiva Central

16/08	A Comissão Consultiva Regional intima os interessados para comunicar a decisão.	Comissão Consultiva Regional/Preposto
17/08	Prazo final para encaminhamento da Comissão Consultiva Central dos recursos que estavam pendentes.	Comissão Consultiva Regional
23/08	Posse dos diretores e Diretores Auxiliares escolhidos em segunda votação.	SEED

Art. 6.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos da Resolução n.º 2.265, de 2021.

Curitiba, 31 de maio de 2021.

Fercea Myriam Duarte Matheus Maciel
Secretária de Estado da Educação e do Esporte Interina

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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