Súmula: Torna sem efeito a nomeação de KRISTIANY JANDIRA MARTINI, no cargo, em comissão, Assistente Técnico de Grupo de Recursos Humanos Setorial – Símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87, da Constituição Estadual,DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a nomeação de KRISTIANY JANDIRA MARTINI, RG 8140531-0, no cargo, em comissão, de Assistente Técnico de Grupo de Recursos Humanos Setorial – Símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, constante da relação do anexo II do Decreto nº 7.011, de 04 de março de 2021.
Art. 2º Torna sem efeito a exoneração de KRISTIANY JANDIRA MARTINI, RG 8140531-0, do cargo, em comissão, de Assistente – Símbolo 1-C, da Casa Civil, constante da relação do anexo I do Decreto nº 7.011, de 04 de março de 2021.
Art. 3º Torna sem efeito a nomeação de CARLOS CESAR DE CARVALHO, RG 5225422-1, no cargo, em comissão, de Assistente – Símbolo 1-C, da Casa Civil, constante da relação do anexo I do Decreto nº 7.011, de 04 de março de 2021.
Art. 4º Fica nomeada, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, RENATA DE OLIVEIRA, RG 6639925-7, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Técnico de Grupo de Recursos Humanos Setorial – Símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, a partir de 4 de março de 2021.
Art. 5º Transfere, até 31 de dezembro de 2021, uma função de gestão pública de Assistente – Símbolo FG-10 da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Administração e Previdência, a partir de 04 de março de 2021.
Parágrafo único. Após o prazo previsto no caput desse artigo, a referida função de gestão pública retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 6º Fica designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, JOSIAS PEREIRA DA CRUZ, RG 10861661-0, para exercer a função de gestão pública de Assistente – Símbolo FG-10 da Secretaria de Estado da Administração e Previdência, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assistente – Símbolo 1-C, a partir de 04 de março de 2021.
Art. 7º Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, CARLOS CESAR DE CARVALHO, RG 5225422-1, para exercer o cargo, em comissão, de Assistente – Símbolo 1-C, da Secretaria de Estado da Administração e Previdência, a partir de 04 de março de 2021.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 11 de março de 2021, 200° da Independência e 133° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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