Súmula: Torna sem efeito exoneração e nomeação efetivada pelo Decreto 7.011, de 04 de março de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual,DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a exoneração de MURILO KURTEN DOS PASSOS, RG nº 110637-7, do cargo de Assessor – Símbolo DAS-5, da Governadoria, constante na relação do Anexo I do Decreto nº 7.011, de 04 de março de 2021.
Art. 2º Torna sem efeito a nomeação ALCEU MENTTA, RG nº 3151560-2 no cargo de Assessor da Governadoria – Símbolo DAS-5, constante na relação do Anexo II do Decreto nº 7.011, de 04 de março de 2021.
Art. 3º Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, ALCEU MENTTA, RG nº 3151560-2, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo DAS-5, da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 05 de março de 2021, 200° da Independência e 133° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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