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Resolução SEPL 041 - 04 de Dezembro de 2020


Publicado no Diário Oficial nº. 10827 de 8 de Dezembro de 2020

Súmula: ADOTAR EXCEPCIONALMENTE REGIME DE TELETRABALHO SERVIDORES SEPL/RESOLUÇÃO SESA N° 1.433/2020

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E PROJETOS ESTRUTURANTES (SEPL), no uso das atribuições que lhe confere o art. 4°, da Lei Estadual n° 19.848, de 03 de maio de 2019, o disposto no Decreto Estadual n° 8.657, de 16 de janeiro de 2018, e considerando:
- o Decreto Estadual n° 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e da COVID-19 e suas alterações;
- o Decreto Estadual n° 6.294, de 03 de dezembro de 2020, que dispõe sobre novas medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia de COVID-19;
- a Resolução SESA n° 1.433, de 03 de dezembro de 2020, que estabelece, de forma excepcionalíssima, o regime e a rotina de trabalho de todos os servidores do Estado do Paraná ante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.
R E S O L V E:

Art 1º Adotar excepcionalmente, no âmbito desta Pasta, o regime e a rotina de teletrabalho para todos os servidores da SEPL, com observância ao disposto na Resolução SESA n.º 1.433/2020.

Art 2º Esta Resolução poderá ser alterada a qualquer momento a critério da Administração.

Art 3º Os casos omissos serão analisados e dirimidos pelo titular desta Pasta, observadas as peculiaridades e necessidades do órgão.

Art 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura.

Curitiba, 04 de Dezembro de 2020.

 

Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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