Designar os servidores, Itaciano Marcondes Ribas Neto RG. 464.534-9 e Rafael Slugek da Silveira, RG. 9.920.277-7, este sem prejuízo das suas atuais atribuições como Chefe do Núcleo de Informática e Informações Setorial, desta Secretaria de Estado, em consonância com o Parágrafo Único do Art. 24, do Anexo I do Decreto Estadual nº 2.741/2019, para responderem pelas atribuições de Agente de Transparência e Ouvidoria.