Art. 1.° Aprovar o Relatório Anual de Alcance das Metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITES, elaborado pela Entidade Estadual em conjunto com os Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Paraná, como requisito para a certificação do período de 2019.