Súmula: Exonera servidores em face de renúncia de conselheiro Titular e Suplente do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná – COPED.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei Estadual n.º 11.070, de 16 de março de 1995, e a eleição da sociedade civil realizada na Assembleia Geral do Conselho Permanente de Direitos Humanos, em 20de março de 2019, nesta capital, e o contido no protocolado sob nº 16.836.346-0,DECRETA:
Art. 1º Exonerar, em face do pedido de renúncia, com efeitos retroativos à 17 de fevereiro de 2020, MARIA CÍCERA DE OLIVEIRA, RG nº 14.085.872-2, da função de Conselheira Titular do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná – COPED, representante do Coletivo Falange Feminina Dandara dos Palmares.
Art. 2º Exonerar, em face do pedido de renúncia, com efeitos retroativos à 17 de fevereiro de 2020, MICHEL WILLIAN MANINI, RG nº 10.735.707-6, da função de Conselheiro Suplente do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná – COPED, representante da Unidade Sarandiense pela Igualdade Racial –USIR.
Art. 3º Exonerar, em face do pedido de renúncia, com efeitos retroativos à 02 de outubro de 2019, JOÃO FRANCISCO FREIRE NETO, RG nº 706.588, da função de Conselheiro Suplente do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná – COPED, representante da Rede Pontes.
Art. 4º Nomear LEONILDO JOSÉ MONTEIRO FILHO, RG nº 10.492.249-0, para a função de Conselheiro Titular do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná – COPED, representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua – MNPR, com efeitos retroativos à 17 de fevereiro de 2020.
Art. 5º Nomear GEORGIA WENDLING SETTANNI, RG nº 6.570.706-3 para a função de Conselheira Titular do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná – COPED, em substituição à RUY MUGGIATI, representante do Tribunal de Justiça do Paraná, com efeitos retroativos à 16 de dezembro de 2019.
Art. 6º Nomear NELSON OCTAVIO LEITÃO NETO, RG nº 34.503.281-0 para a função de Conselheiro Suplente do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná – COPED, em substituição de ANA CAROLINA BARTOLOMEU RAMOS, representante do Tribunal de Justiça do Paraná, com efeitos retroativos à 16 de dezembro de 2019.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 25 de setembro de 2020, 199° da Independência e 132° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Ney Leprevost Neto Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Página para impressão
