(Revogado pelo Decreto 10816 de 20/04/2022)
Súmula: Mapa, que contém o Zoneamento Ecológico Econômico da Área de Proteção Ambiental denominada APA do Rio Verde.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V da Constituição Estadual de 1989, e, tendo em vista o disposto nos artigos 5º, inciso III, da Lei Estadual nº 12.248, de 31 de julho de 1998,e nas Resoluções nº 03/2018, 07/2019, nº 13/2019, nº14/2019, 02/2020, 03/2020,do Conselho Gestor dos Mananciais da Região Metropolitana de Curitiba, bem como o contido no processo nº 16.540.432-7,DECRETA:
Art. 1º O mapa, que contém o Zoneamento Ecológico Econômico da Área de Proteção Ambiental denominada APA do Rio Verde, anexado ao Decreto Estadual nº 6.796, de 19 de dezembro de 2012, alterado pelo Decreto Estadual nº 9.024, de 13 de março de 2018, fi ca alterado conforme novo mapa de Zoneamento anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 14 de setembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
João Carlos Ortega Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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