Súmula: Revoga a Resolução nº 125 de 02 de junho de 2020 e dá outras disposições e providências.
Revoga a Resolução nº 125 de 02 de junho de 2020 e dá outras disposições e providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 90 da Constituição Estadual, artigo 4º da Lei Estadual 19.848, de 03 de maio de 2019, Decreto Estadual nº 5.887, de 20 de dezembro de 2005 e Decreto Estadual nº 1.533, de 31 de maio de 2019, RESOLVE:
Art. 1º. Revogar a Resolução nº 125 de 02 de junho de 2020, em decorrência da publicação em 01 de junho de 2020 no Diário Oficial do Estado nº 10698, que trata sobre a Resolução nº 44 da Controladoria Geral do Estado, a qual estabelece o retorno dos prazos de todos os Processos e Procedimentos Administrativos e Disciplinares.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Pedro Luiz Humphreys Stonoga Secretário de Estado da Segurança Pública, em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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