Súmula: Nomeia servidores para exercerem cargo em comissão e função de gestão pública da Casa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 16.381.106-5, DECRETA:
Art. 1.º Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designada, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargo em comissão e função de gestão pública da Casa Civil, a partir de 1º de fevereiro de 2020: WILLIAN DE FARIA, RG nº 8.483.534-0, Assistente – Simbolo 2-C, ficando exonerada FRANCIELLY SILVA DA CONCEIÇÃO VELOSO, RG nº 8.002.893-7; e FRANCIELLY SILVA DA CONCEIÇÃO VELOSO, RG nº 8.002.893-8, Assistente – Símbolo FG-10, ficando exonerado MARÇAL ALBUQUERQUE, RG nº 5.195.021-6.
Art. 2.º Exclui da relação anexa ao Decreto nº 3.794, de 20 de dezembro de 2019, a prorrogação da transferência à Controladoria Geral do Estado do cargo de assistente – Símbolo 3-C, ocupado pelo servidor WILLIAN DE FARIA, RG nº 8.483.534-0, constante no Decreto nº 3.347, de 13 de novembro de 2019.
Art. 3.º Fica exonerado, a partir de 31 de dezembro de 2019, WILLIAN DE FARIA, RG nº 8.483.534-0, do cargo em comissão, de Assistente – Simbolo 3-C, transferido para a Controladoria Geral do Estado pelo Decreto nº 3.347, de 13 de novembro de 2019.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de fevereiro de 2020, 199° da Independência e 132° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado