Súmula: Transfere, até 31 de dezembro de 2020, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura, para o Instituto Paranaense de Ciência do Esporte – IPCE, um cargo de provimento em comissão de Assessor – Símbolo DAS-4.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos V e VI da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 13.667, de 05 de julho de 2002, e no art. 10 da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, DECRETA:
Art. 1.º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2020, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura, para o Instituto Paranaense de Ciência do Esporte – IPCE, um cargo de provimento em comissão de Assessor – Símbolo DAS-4, com o respectivo titular, servidor JOSÉ ALBERTO DE CAMPOS, RG nº 1.233.547-4.
Art. 2.º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2020, da estrutura organizacional da Rádio e Televisão Educativa do Paraná, para a Controladoria Geral do Estado, um cargo de provimento em comissão de Gerente – Símbolo 1-C, alterando a denominação para Assistente – Símbolo 1-C, com a respectiva titular, servidora PATRICIA HELENA TANUS FREGONESE, RG nº 8.112.681-0.
Art. 3.º Após o prazo estabelecido nos arts. 1.º e 2.º deste Decreto, o cargo em comissão retornam automaticamente ao órgão de origem.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 03 de fevereiro de 2020, 199° da Independência e 132° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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