Súmula: Exclui da relação constante no Anexo Único do Decreto n° 3.794, de 20 de dezembro de 2019 e transfere cargos de provimento em comissão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos V e VI da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 13.667, de 05 de julho de 2002, e no art. 10 da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, DECRETA:
Art. 1.º Exclui da relação constante no Anexo Único do Decreto n° 3.794, de 20 de dezembro de 2019, os seguintes Decretos:
I - Decreto n° 2.225, de 31 de julho de 2019.
II - Decreto n° 2.318, de 06 de agosto de 2019.
III - Decreto n° 2.609, de 02 de setembro de 2019, na parte em que transferiu 1 (um) cargo de provimento em comissão de Assistente - Símbolo 4-C, da Casa Civil para o Instituto Ambiental do Paraná.
IV - Decreto n° 2.684, de 10 de setembro de 2019.
V - Decreto n° 2.685, de 10 de setembro de 2019.
VI - Decreto n° 2.973, de 02 de outubro de 2019.
VII - Decreto n° 3.238, de 30 de outubro de 2019.
VIII - Decreto n° 2.326, de 06 de agosto de 2019, na parte em que transferiu 1 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor, Símbolo DAS-4, da Secretaria de Estado da Saúde para o Instituto das Águas do Paraná.
Art. 2.º Fica transferido, a partir de 1º de janeiro de 2020, até 31 de dezembro de 2020, um cargo de provimento em comissão de Assessor – Símbolo DAS-5, da Secretaria de Estado da Educação, para o Instituto Água e Terra, ficando nomeado, a partir de 1º de janeiro de 2020, DIEGO APARECIDO DUARTE GONÇALVES, RG nº 9.886.423-7,
Art. 3.º Fica transferido, a partir de 1º de janeiro de 2020, até 31 de dezembro de 2020, um cargo de provimento em comissão de Assessor – Símbolo DAS-4, da Secretaria de Estado da Saúde, para o Instituto Água e Terra, ficando nomeado, a partir de 1º de janeiro de 2020, RAFAEL DIAS DA SILVA, RG nº 8.125.965-8.
Art. 4.º Fica transferido, a partir de 1º de janeiro de 2020, até 31 de dezembro de 2020, um cargo de provimento em comissão de Assistente – Símbolo 2-C, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, para o Instituto Água e Terra, ficando nomeado, a partir de 1º de janeiro de 2020, LUIZ REINALDO ESCUDERO MARTINS, RG nº 1.067.298-8.
Art. 5.º Fica transferido, a partir de 1º de janeiro de 2020, até 31 de dezembro de 2020, um cargo de provimento em comissão de Assistente – Símbolo 1-C, da Secretaria de Estado da Saúde, para o Instituto Água e Terra, ficando nomeado, a partir de 1º de janeiro de 2020, ROMUALDO SILVEIRA DOMINGUES, RG nº 5.066.161-0.
Art. 6.º Fica transferido, a partir de 1º de janeiro de 2020, até 31 de dezembro de 2020, um cargo de provimento em comissão de Assessor – Símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado da Fazenda, para o Instituo Água e Terra, ficando nomeado, a partir de 1º de janeiro de 2020, SIGMAR SERGIO RADKE JUNIOR, RG 01543530010.
Art. 7.º Fica transferido, a partir de 1º de janeiro de 2020, até 31 de dezembro de 2020, um cargo de provimento em comissão de um cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão – Símbolo DAS-5, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, para o Instituto Água e Terra, alterando a denominação para Assessor, ficando nomeado, a partir de 1º de janeiro de 2020, LUCAS RAUEN DALLA VECCHIA, RG nº 9.169.780-7.
Art. 8.º Fica transferido, a partir de 1º de janeiro de 2020, até 31 de dezembro de 2020, um cargo de provimento em comissão de Assessor – Símbolo DAS-4, da Secretaria de Estado da Saúde, para o Instituto Água e Terra, ficando nomeado, a partir de 1º de janeiro de 2020, RONNIE PETERSON ONOFRE DA SILVA, RG nº 8.951.436-3.
Art. 9.º Fica transferido, a partir de 1º de janeiro de 2020, até 31 de dezembro de 2020, um cargo de provimento em comissão de Assessor – Símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado da Fazenda, para o Instituto Água e Terra, ficando nomeado, a partir de 1º de janeiro de 2020, SERGIO RADKE JUNIOR, RG nº 1543530010.
Art. 10. Após o prazo estabelecido nas transferências de que trata este Decreto, os cargos retornam automaticamente ao órgão de origem.
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 29 de janeiro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Felipe FlessaK Chefe da Casa Civil em exercício
MARCIO NUNES Secretário de Estado do Turismo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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