Súmula: Renova o reconhecimento do Curso de Graduação em Letras - Português/Inglês – Licenciatura - UEPG.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso IV, combinado com o art. 17 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Parecer CEE/CES nº 129/19, do Conselho Estadual de Educação do Paraná, e o contido no protocolado n.º 16.000.627-7, DECRETA:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do Curso de Graduação em Letras - Português/Inglês – Licenciatura, pelo prazo de 4 (quatro) anos, a partir de 23 de setembro de 2019 até 22 de setembro de 2023, com carga horária de 3.362 (três mil, trezentas e sessenta e duas) horas, 60 (sessenta) vagas anuais, turno de funcionamento vespertino e noturno, período de integralização mínimo de 4 (quatro) e máximo de 6 (seis) anos, ofertado no Campus Central pela Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG, com sede em Ponta Grossa, mantida pelo Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 12 de dezembro de 2019, 198° da Independência e 131° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Reinhold Stephanes Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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