Súmula: Dispõe e aprova o novo Regimento Interno do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEMA.
O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo disposto na Lei nº 7.978, de 30 de novembro de 1984, com alterações posteriores, pelos Decretos nº 4.447, de 12 de julho de 2001 e nº 4.514, de 23 de julho de 2001 e, após deliberação em plenário na 101ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada na data de 03 de setembro de 2019; RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o Regimento Interno do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEMA, na forma do Anexo que integra a presente Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Resoluções CEMA 069/2009, 082/2011, 092/2013, 096/2014 e 099/2017
MARCIO NUNES Secretário de Estado do Turismo
Marcio Nunes Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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