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Decreto 2741 - 19 de Setembro de 2019


Publicado no Diário Oficial nº. 10525 de 19 de Setembro de 2019

Súmula: Aprova o Regulamento da Controladoria-Geral do Estado – CGE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, incisos V e VI e seu parágrafo único da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto na Lei nº 19.848 de 03 de maio de 2019, bem como o contido no protocolado nº 15.920.690-4,




DECRETA:

Art. 1.º Fica aprovado o Regulamento da Controladoria-Geral do Estado – CGE, na forma do Anexo ao presente Decreto.

Art. 2.º Altera a denominação de 2 (dois) cargos de provimento em comissão, símbolo DAS-2 de Chefe de Coordenação para Assessor, mantida a simbologia, e 2(duas) funções de gestão pública, símbolo FG-2 de Assessor para Chefe de Coordenação, mantida a simbologia.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados o Decreto nº 9.978, de 23 de janeiro de 2014 e o Decreto nº 11.290, de 08 de outubro de 2018.

Curitiba, em 19 de setembro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

 

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes

Raul Clei Coccaro Siqueira
Controlador Geral do Estado

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

ANEXOS:
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anexo226596_51777.odt
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anexo226596_51779.pdf
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