(vide Decreto 5289 de 29/07/2020) (vide Decreto 5290 de 29/07/2020) (vide Decreto 5291 de 29/07/2020)
Súmula: Nomeia em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos relacionados no Anexo Único deste Decreto, para exercerem os cargos de Agente Profissional e Agente de Execução, do Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e sob proposta da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP, consubstanciada no protocolo nº 15.561.650-4, DECRETA:
Art. 1.º Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e a Lei nº 13.666 de 05 de julho de 2002, os candidatos relacionados no Anexo Único deste Decreto, para exercerem os cargos de: Agente Profissional e Agente de Execução, do Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE, para o município de Curitiba.
Art. 2.º Os candidatos nomeados terão lotação na Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP, nos termos do Inciso I, art. 19, da Lei n° 19.848 de 03 de maio de 2019.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 21 de agosto de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Reinhold Stephanes Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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