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Resolução CERH 106/2018 - 28 de Março de 2018


Publicado no Diário Oficial nº. 10164 de 6 de Abril de 2018

Súmula: Aprova o Plano de Capacitação para o Sistema Estadual de Recursos Hídricos no período de 2018 a 2021 e a programação anual das atividades de capacitação previstas para o ano de 2018.


 

Considerando a RESOLUÇÃO nº 86 CERH/PR, de 28 de agosto de 2013, que aprova o Quadro de Metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - PROGESTÃO, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

 

Considerando o Contrato 049/2017/ANA - PROGESTAO II estabelecido entre o Governo do Estado do Paraná e a Agência Nacional de Águas, referente ao Programa PROGESTÃO II; e

 

Considerando que cabe a este Conselho acompanhar o cumprimento das obrigações estabelecidas no Quadro de Metas do PROGESTÃO, conforme Resolução ANA nº 379, de 21 de março de 2013, atestando, previamente à certificação final pela ANA, o cumprimento das metas contratuais do PROGESTÃO;

RESOLVE:
 
                Art. 1º. Aprovar o Plano de Capacitação para o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, em anexo.
 
                Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Antonio Carlos Bonetti
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Antonio Carlos Bonetti
Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

ANEXOS:
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