Súmula: Nomeia FRANCISCO BRAGA FILHO, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no protocolo sob nº 15.921.411-7, DECRETA:
Art. 1.º Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, FRANCISCO BRAGA FILHO, RG nº 619.817-1, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente – Símbolo 3-C, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.
Art. 2.º Fica sem efeito o Decreto nº 1.437, de 23 de maio de 2019, na parte que nomeou NADIR CRISTINE TAVARES LEAL, RG nº 8.610.156-4, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente – Símbolo 3-C, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 31 de julho de 2019, 198° da Independência e 131° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Felipe FlessaK Chefe da Casa Civil em exercício
Renato Feder Secretário de Estado da Educação e do Esporte
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado