(vide Decreto 2676 de 10/09/2019)
Súmula: Exonera servidores de cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ em exercício, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 10 da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, DECRETA:
Art. 1.º Ficam exonerados da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes os seguintes ocupantes de cargos de provimento em comissão, a partir de 1º de julho de 2019: STEFANY ROSSA PEREIRA, RG nº 10.763.007-4, Técnico de Projeto – Símbolo DAS-5, ZAUMIR NEVES TEIXEIRA, RG nº 4.418.076-6, Assessor – Símbolo DAS-5.
Art. 2.º Ficam transferidos da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes para a Casa Civil, um cargo de provimento em comissão de Assessor – Símbolo DAS-5 e um cargo de provimento em comissão de Técnico de Projeto – Símbolo DAS-5, alterando a denominação para Assessor, a partir de 1º de julho de 2019.
Art. 3.º Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, os cargos a seguir relacionados da Casa Civil, a partir de 1º de julho de 2019: STEFANY ROSSA PEREIRA, RG nº 10.763.007-4, Assessor – Símbolo DAS-5, ZAUMIR NEVES TEIXEIRA, RG nº 4.418.076-6, Assessor – Símbolo DAS-5.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 15 de julho de 2019, 198° da Independência e 131° da República.
Darci Piana Governador do Estado em exercício
Guto Silva Chefe da Casa Civil
VALDEMAR BERNARDO JORGE Presidente do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral - COLIT
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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