(vide Decreto 2676 de 10/09/2019)
Súmula: Torna sem efeito o Decreto nº 1.864, de 3 de julho de 2019, na parte que nomeou MARCIO FAGNER LOUREIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos V e IV da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1.º Torna sem efeito o Decreto nº 1.864, de 3 de julho de 2019, na parte que nomeou MARCIO FAGNER LOUREIRO, RG nº 9.900.327-8, no cargo, em comissão, de Assistente – Símbolo 1-C, da Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2.º Transfere, com fulcro no art. 10 da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assistente – Símbolo 1-C, da Secretaria de Estado da Fazenda, para a Casa Civil.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 09 de julho de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado