Súmula: Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná – CETIC-PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 5.º da Lei nº 17.480, de 10 de janeiro de 2013, com alteração pela Lei nº 18.539, de 01 de setembro de 2015, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado para compor o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná – CETIC-PR, HENRIQUE DOMAKOSKI, RG nº 7.091.312-7, como membro Suplente, representante da Casa Civil, em substituição a NATALIE UNTERSTELL, RG nº 8.114.936-4.
Art. 2º Fica nomeado para compor o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná – CETIC-PR, JOÃO EVARISTO DEBIASI, RG nº 3.510.383, como membro Titular, representante da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes, em substituição a MAURICIO SCANDELARI MILCZEWSKI, RG nº 4.116.141-8.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogados:
I - 7.418, de 19 de julho de 2017;
II - 7.419, de 19 de julho de 2017;
III - 9.512, de 8 de maio de 2018; e
IV - o Decreto 10.689, de 7 de agosto de 2018
Curitiba, em 12 de junho de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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