Súmula: Trasfere a partir de 1.º de maio de 2019, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor – Símbolo DAS-5, da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Segurança Pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, DECRETA:
Art. 1.º Fica transferido, a partir de 1.º de maio de 2019, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor – Símbolo DAS-5, da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Segurança Pública, com o respectivo titular da função, servidor FERNANDO AUGUSTO ZAMONER CAMARGO, RG nº 6.807.968-3, enquanto perdurar sua nomeação. (vide Decreto 2676 de 10/09/2019)
Art. 2.º Fica transferida, a partir de 1º de maio de 2019, 01 (uma) função de gestão pública de Assessor Especial - Símbolo FG-2, da estrutura organizacional da Casa Civil para a Governadoria, alterando a denominação para Assessor da Governadoria, com o respectivo titular da função, servidor DIEGO DE OLIVEIRA NOGUEIRA, RG nº 6.988.551-9, com atuação na Casa Militar.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 24 de maio de 2019, 198° da Independência e 131° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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