Súmula: Revoga o Decreto nº 2.643, de 14 de setembro de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e considerando a Informação PGR/CASC nº 81/2018, que comunica o trânsito em julgado do Mandado de Segurança nº 0018211-08.2010.8.16.0004, conforme consubstanciado no protocolado nº 15.407.385-0, DECRETA:
Art. 1.º Fica revogado o Decreto nº 2.643, de 14 de setembro de 2011, que manteve provisoriamente no cargo de Professor do Quadro Próprio do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação, ANA LUCIA DE ALBUQUERQUE SCHULHAN, RG nº 1.002.175-8, PNI2-75, LFs 01 e 22, desse modo, o Decreto nº 9.161, de 29 de dezembro de 2010, mantém seus efeitos na integra.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 19 de março de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Renato Feder Secretário de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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